O QUE É A JUSTIÇA BRASILEIRA???
Hoje, vou sair um pouco da minha linha de escritor. Vou entrar mais na área do Direito. O motivo, é simples: o caso do milionário da Mega Senna. A justiça absolveu a ex-companheira do cara, acusada de mandar matá-lo. Alegação: falta de provas.
Olha, se você leu o título do texto, já deve saber que o tema é complicado. Não existe no mundo, um sistema judicial tão complicado, moroso e cheio de tangentes quanto o sistema judicial brasileiro. Ainda: excessivamente protetivo, em relação aos direitos do preso, e um tanto quanto esquecido quanto aos direitos da vítima e da sociedade.
É um assunto que mereceria uns dez livros, para ser entendido, mas vou tentar explicar em poucas linhas: a maioria dos bacharéis em Direito, que hoje militam por aí (inclusive eu), são filhos da geração que viveu sob o peso da Ditadura Militar de 64, ou seja, anos e anos de mordaça. Então, entende-se que seria necessário um sistema mais democrático. Na prática isso não acontece, porque a Ditadura do Proletariado (que de proletário não tem merda nenhuma), tá por aí. Continuam protegendo os desgraçados corruptos, continuam se aliando aos ditadores porra-loucas da América Latina e por aí vai. Ou seja, é essa geração que quer cuidar da justiça.
Depois, dentro da formação acadêmica: uma boa parte dos promotores, advogados e juízes que dão aula hoje, rezam pela cartilha de Cesare Beccaria, que escreveu o famoso livro "Dos delitos e das penas", onde ele excomunga as penas mais severas, e deseja criar um sistema mais humano. Bem, para começo de conversa, o dito homem era filósofo, e não jurista, ou seja, tende a enxergar as coisas com uma visão mais transcendental e menos pragmática. Ainda, quando ele escreveu o livro, o crime mais grave depois do homicídio (e se não fosse cometido por nobre, porque senão, nem crime era), era o roubo de cavalo. O estupro não era considerado crime (porque se tendia a dizer que a mulher não era gente, era considerada propriedade do marido, e que se o cara pegava, era porque ela provocava). Naquela época não tinha tráfico de drogas, não tinha tráfico de órgãos humanos, terrorismo, e outras coisas modernas. Então, o sentido é muito defasado em comparação com hoje em dia.
Ainda, o nosso sistema foi baseado, após a Constituição Federal, num princípio de só considerar alguém culpado, depois que foi condenado, e que dessa condenação ele não possa mais recorrer. Então, considerando-se a morosidade de nosso sistema judicial, isso pode levar anos e anos. A idéia é boa, pois muitas vezes, não se pode realmente afirmar que a pessoa seja culpada, senão com a certeza. Mas em muitos casos, quando o fato é evidente, o juiz se baseia em questiúnculas só para não condenar o acusado.
Bom, sei que chateei um pouco vocês hoje, mas entendam, tem vezes, que a gente tem que falar. Eu sou advogado, e muitas vezes, eu não confio na justiça. É decepcionante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário